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Mariana Paquier

Artigo · há 11 anos

Teoria geral da pena

Teoria sobre a pena: Teoria absoluta: Pena é o fim por si mesma (retribuir o mau pelo mau) – Escola Clássica. Teoria Relativa: Pune-se para o indivíduo não cometer mais crime, função reparativa –...

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Mariana Paquier

Artigo · há 11 anos

Autocontrato

Os contratos são uma das formas de negócios jurídicos em que se estabelece uma relação jurídica para modificar, extinguir ou transmitir direitos. Em regra, a relação criada pelos contratos é feita...

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Mariana Paquier

Artigo · há 11 anos

Órgão do Judiciário e seus membros

Organização Judiciária è O Poder Judiciário brasileiro : O Sistema constitucional brasileiro divide os órgãos do Poder Judiciário em dois aparelhos, um federal com jurisdição nacional, e os estaduais...

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Comentários

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Mariana Paquier

Comentário · há 9 anos

Alguns macetes na advocacia do Juizado Especial Cível

Jessica Helena · há 10 anos

Tendo um advogado constituído nos autos, a parte poderá comparecer na audiência de conciliação sem o advogado?

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Lucas Perez Echeimberg

Artigo · há 7 anos

A liberdade e o bem comum

RESUMO Laconicamente, o principal objetivo deste artigo é suplantar a famosa ideia que ampara que “cada um faz o que quer”, criada e divulgada pelo senso comum, e defendida até mesmo por estudantes...

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